Frases de Thomas Hobbes - Respeitar tratados e convênio

Frases de Thomas Hobbes - Respeitar tratados e convênio...


Frases de Thomas Hobbes


Respeitar tratados e convênios não é questão de direito, é questão de conveniência.

Thomas Hobbes

Esta citação de Hobbes desvela o pragmatismo frio por trás dos acordos humanos. Revela que a estabilidade social não brota da moralidade, mas do cálculo racional do interesse próprio.

Significado e Contexto

Na visão de Thomas Hobbes, os seres humanos são fundamentalmente movidos pelo desejo de autopreservação e pelo medo da morte violenta. Neste contexto, 'respeitar tratados e convénios' não é um imperativo moral ou jurídico intrínseco, mas uma decisão estratégica. É 'conveniente' porque garante segurança e previne o retorno ao 'estado de natureza' – uma condição de guerra de todos contra todos, que Hobbes descreve como 'solitária, pobre, desagradável, brutal e curta'. A obrigação, portanto, nasce não de um 'direito' abstracto, mas do cálculo racional de que a cooperação, ainda que baseada num poder soberano absoluto (o Leviatã), é mais benéfica do que o caos.

Origem Histórica

Thomas Hobbes (1588-1679) desenvolveu o seu pensamento político durante um período de grande turbulência em Inglaterra, marcado pela Guerra Civil Inglesa (1642-1651). A sua obra magna, 'Leviatã' (1651), foi escrita no exílio em Paris. O livro é uma resposta ao colapso da autoridade e à violência generalizada que testemunhou. A frase reflecte o núcleo do seu argumento: a necessidade de um poder soberano irresistível para impor a paz, pois, na sua ausência, os pactos são meras palavras sem a espada para os fazer cumprir.

Relevância Atual

A citação mantém uma relevância pungente na análise das relações internacionais e da política realista. Questiona a eficácia do direito internacional sem mecanismos coercivos robustos, sugerindo que os Estados cumprem os tratados principalmente quando lhes é conveniente (por exemplo, em matéria de comércio, ambiente ou não-proliferação nuclear). Também ressoa em debates sobre a legitimidade dos governos e os limites da obrigação política dos cidadãos, especialmente em contextos de crise ou desconfiança nas instituições.

Fonte Original: A citação é extraída da sua obra mais famosa: 'Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil' (1651), provavelmente do Capítulo XIV, 'Da primeira e segunda leis naturais, e dos contratos'.

Citação Original: The force of words being too weak to hold men to the performance of their covenants, there are in man's nature but two imaginable helps to strengthen it... and those are either a fear of the consequence of breaking their word, or a glory or pride in appearing not to need to break it. Covenants without the sword are but words, and of no strength to secure a man at all. (Tradução contextual: 'O respeito a pactos e convénios não é uma questão de direito, é uma questão de conveniência.')

Exemplos de Uso

  • Um país pode abandonar um acordo climático internacional se considerar que os custos económicos imediatos superam os benefícios futuros partilhados.
  • Na negociação empresarial, um contrato é respeitado não apenas por ser legal, mas porque a quebra traria danos reputacionais e perda de futuros negócios.
  • Um cidadão paga impostos menos por acreditar num 'direito' abstracto do Estado, e mais por temer as consequências legais (multas, penhora) de não o fazer.

Variações e Sinônimos

  • Os pactos sem a espada são meras palavras. (Hobbes)
  • A política é a arte do possível. (Otto von Bismarck)
  • Não há amizades eternas, nem inimizades eternas, apenas interesses eternos. (Atribuída a Lord Palmerston)
  • A força do direito depende do direito da força.

Curiosidades

Hobbes nasceu prematuramente em 1588, quando a mãe soube da aproximada da Invencível Armada espanhola. Ele brincava dizendo que 'o medo e eu nascemos gémeos', uma anedota que ecoa perfeitamente na sua filosofia centrada no medo como fundamento da sociedade.

Perguntas Frequentes

Hobbes acreditava que os tratados eram inúteis?
Não. Hobbes acreditava que os tratados eram essenciais para a paz, mas apenas se fossem apoiados por um poder soberano capaz de os fazer cumprir. Sem essa força coerciva ('a espada'), os acordos são frágeis.
Esta visão é cínica ou realista?
Hobbes considerava-a profundamente realista. Partia da observação da natureza humana e da história para argumentar que a estabilidade requer um cálculo de interesses, não apenas boas intenções. É uma pedra angular do 'realismo político'.
Como se relaciona esta frase com o 'contrato social'?
É o seu coração pragmático. Para Hobbes, o contrato social não é um ideal moral, mas um pacto de submissão a um soberano, motivado pelo medo e pela conveniência de escapar à guerra de todos contra todos.
Esta ideia justifica quebrar tratados?
Hobbes não a via como justificação para a quebra arbitrária, mas como uma explicação da sua fragilidade. O seu objectivo era justamente criar um poder (o Leviatã) tão forte que tornasse a quebra altamente inconveniente, assegurando assim o cumprimento.

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