Frases de Thomas Hobbes - É a autoridade, não a verdad...

Significado e Contexto

Esta citação de Thomas Hobbes resume um dos pilares centrais do seu pensamento político. Hobbes argumenta que a validade das leis não deriva de um alinhamento com verdades morais ou naturais absolutas, mas sim da autoridade legítima do soberano que as promulga. No seu sistema filosófico, apresentado principalmente em 'Leviatã', a lei é um comando do soberano, e a sua força obrigatória provém do poder coercivo e do consentimento dos governados que transferiram os seus direitos naturais para o Estado, num pacto social destinado a evitar a guerra de todos contra todos. A distinção entre 'autoridade' e 'verdade' é crucial. Hobbes era cético em relação à possibilidade de se chegar a um consenso sobre verdades morais universais, especialmente num estado de natureza. Portanto, para garantir a paz e a segurança, é necessário um poder soberano incontestável que estabeleça as regras do jogo. A 'verdade', no sentido de um padrão moral objetivo, é substituída pela 'autoridade' como fonte de obrigação legal. Isto não significa que Hobbes defenda a arbitrariedade total, pois o soberano deve governar para o bem comum, mas sublinha que a ordem jurídica é, em última análise, uma construção humana baseada no poder e no consentimento, e não na descoberta de princípios pré-políticos.

Exemplos de Uso

• Um governo democraticamente eleito aprova uma lei impopular. Os cidadãos podem discordar dela (não a consideram 'verdadeira' ou justa), mas são obrigados a cumpri-la porque foi promulgada pela autoridade legítima do Estado.
• Uma empresa multinacional impõe um novo regulamento interno a todos os seus funcionários. A validade do regulamento não depende de os empregados o considerarem 'correto', mas sim da autoridade hierárquica da direção da empresa.
• Uma organização internacional, como a ONU, emite uma resolução. A sua força não vem de ser uma 'verdade' incontestável para todos os países, mas da autoridade conferida pelo consenso dos Estados-membros que a aprovaram.

Variações e Sinônimos

• A lei é a vontade do soberano.
• A força do direito vs. o direito da força (parcialmente relacionado).
• A ordem precede a justiça.
• O poder faz a lei.

Curiosidades

Hobbes escolheu o nome 'Leviatã', um monstro bíblico, para simbolizar o Estado todo-poderoso, necessário para dominar os impulsos egoístas dos seres humanos e assim garantir a paz. A famosa gravura da capa da primeira edição mostra um gigante coroado, cujo corpo é composto por centenas de pequenas figuras humanas, representando precisamente o pacto social que cria a autoridade soberana.